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Compromisso Anti-SPAM

POLÍTICA ANTI-SPAM DA MAILFREE

A Mailfree, em sincronia com as melhores práticas da Internet e dos órgãos não-governamentais mais influentes da Internet, e seguindo o apelo de seus usuários, manifesta publicamente seu compromisso anti-SPAM. Por ele a Mailfree se compromete a dificultar, por todos os meios a seu alcance, a prática de SPAM e a divulgar o repúdio a essa prática, bem como o propósito de impedir que seus clientes a executem.

Em contrapartida, todo aquele que se torna um cliente da Mailfree aceita, integralmente e sem restrições, automaticamente, pelo simples ato da contratação de qualquer serviço prestado pela Mailfree, o compromisso de NÃO PRATICAR SPAM EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES OU MANIFESTAÇÕES.

Sendo assim, todos os clientes da Mailfree se obrigam a seguir a norma de repúdio ao SPAM, responsabilizando-se pelo cumprimento da regra de não praticar SPAM em hipótese alguma e sob nenhum pretexto.

CASO SEJA CONSTATADO O ENVIO DE SPAM POR ALGUM CLIENTE, SEU ACESSO AOS SERVIÇOS SERÁ CANCELADO NOS TERMOS PREVISTOS NO CONTRATO RESPECTIVO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS.

O e-mail para denúncias de SPAM que, eventualmente, tenha sido praticado por cliente da Mailfree é denuncia@mailfree.com.br

A MAILFREE proíbe o uso dos Serviços do Mailfree, HostCom, Impacto e Minimalista para qualquer atividade relacionada à transmissão, distribuição ou entrega de qualquer mensagem de email não solicitada ("Spam"), seja em massa ou comercial. Você não deve usar os serviços do Mailfree para enviar nem entregar Spam, nem fazer com que seja entregue a outros serviços ou clientes do Mailfree.

Além disso, os emails enviados para ou pelos serviços do Mailfree não podem:

  • usar ou conter cabeçalhos inválidos ou falsificados;
  • usar ou conter nomes de domínio inválidos ou inexistentes;
  • empregar qualquer técnica para adulterar, ocultar ou obscurecer qualquer informação de identificação sobre o ponto de origem ou sobre o caminho da transmissão;
  • usar outros meios para falsificar o endereço;
  • usar o nome de domínio da Internet de terceiros ou ser transmitidos a partir de ou por meio de equipamento de terceiros, sem a devida permissão;
  • conter informações falsas ou enganosas na linha de assunto ou trazer conteúdo falso ou enganoso;
  • violar qualquer uma das normas técnicas complementares descritas abaixo;
  • violar os termos de compromisso da Mailfree

A Mailfree não autoriza a coleta de endereços de email ou de outras informações pelos ou por meio dos serviços do Mailfree. A Mailfree não permite nem autoriza terceiros a usar os serviços do Mailfree para coletar, compilar ou obter quaisquer informações sobre seus clientes ou assinantes, inclusive, e sem limitação a, endereços de email de assinantes, os quais são informações confidenciais e propriedades da Mailfree. O uso dos serviços do Mailfree também está sujeito à Política de Privacidade e ao Termo de Compromisso Mailfree .

A Mailfree não permite nem autoriza qualquer tentativa de usar os serviços do Mailfree de modo que possa prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou danificar qualquer aspecto de qualquer um dos serviços do Mailfree ou que possa interferir no uso ou aproveitamento dos serviços do Mailfree por terceiros.

Se a Mailfree acreditar que está sendo feito uso não autorizado ou impróprio de qualquer serviço do Mailfree, ela pode, sem notificação prévia, tomar as medidas que achar adequadas, a seu exclusivo critério, incluindo o bloqueio de mensagens de um determinado domínio da Internet, servidor de email ou endereço IP. A Mailfree pode encerrar imediatamente qualquer conta de qualquer usuário Mailfree, a seu critério exclusivo, que pareça estar transmitindo ou que esteja relacionada a qualquer mensagem de email que viole esta política.

Nada nesta política garante qualquer direito para transmitir ou enviar email para, ou por meio dos, serviços do Mailfree. Qualquer falha por parte da Mailfree em aplicar esta política não leva a Mailfree a abdicar de seus direitos.

O uso não autorizado dos serviços do Mailfree relacionado à transmissão de emails não solicitados, inclusive à transmissão de emails que violem esta política, podem resultar em penalidades civis, criminais ou administrativas contra o remetente e contra aqueles que o auxiliarem.

 

INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE PRÁTICA DE SPAM

O que é o SPAM?

De modo objetivo, SPAM, para efeito do presente compromisso pode ser definido como o envio de e-mails não solicitados.

O SPAM não é um meio de propaganda viável. Apesar de ser muito tentador usá-lo como meio publicitário, ele está forçando toda a Internet a uma mudança nos regulamentos de uso do sistema de e-mails e aumentando suas restrições e punições contra as empresas que praticam SPAM.

É importante também sempre denunciar o SPAM, que é uma prática negativa para a internet e somente por meio das denúncias poderemos combatê-la.

Porque SPAM é um problema?

A Internet, atualmente, é um ambiente extremamente dinâmico, complexo e cheio de informações. O e-mail é um dos componentes da Internet, e hoje em dia é um dos principais meios de comunicação dentro dela.

Entretanto, este meio de comunicação vem sendo cada vez mais degradado pelo elevado número de e-mails, não só de propagandas como também de piadas ou qualquer outro tipo de e-mail enviado indiscriminadamente, sem que tenha sido pedido pelo destinatário. Isso é o SPAM. Essa degradação se traduz em elevado uso de espaço para armazenamento das mensagens, sobrecarga dos servidores que administram e transmitem os e-mails, sobrecarga das redes de comunicação, etc.

Além disso, cada vez mais os e-mails não solicitados são ignorados pelos destinatários que passam, inclusive, a repudiar as empresas que os enviam. Assim, até mesmo comercialmente o SPAM está se tornando algo altamente não recomendável.


FONTES COMPLEMENTARES DE INFORMAÇÕES

Antispam.br
http://antispam.br

SPAMBRASIL
http://www.antispam.org.br

SpamCop - Spam Reporting and Filtering Software
http://spamcop.net

Spam.Abuse.net - "Fight Spam on the Internet!" information center
http://spam.abuse.net

CAUCE - Coalition Against Unsolicited Commercial Email
http://www.cauce.org

About.com Spam Information - Learn the basics about spam
http://email.about.com/cs/spamgeneral

Everything Email - Unsolicited E-mail (SPAM) Issues
http://everythingemail.net/email_unsolicited.html

ScamBusters.org - Stop Spam!
http://www.scambusters.org/stopspam/index.html

MacInTouch - MacInTouch Spam and Scam Resources
http://www.macintouch.com/spam.shtml

Spambot Beware - Glossary of Spam Related Terms
http://www.turnstep.com/Spambot/glossary.html

Rahul.net Spam Glossary
http://www.rahul.net/falk/glossary.html


INSTRUÇÕES BÁSICAS QUE MINIMIZARÃO ACUSAÇÕES DE PRATICA DE SPAM

Seguem algumas dicas para seguir e minimizar a chance de você ser acusado de envio de SPAM:

  • Não envie “newsletters” pressupondo que os destinatários gostariam de recebê-las.
  • Não tenha um campo de ”cadastre seu e-mail” no seu site, sem seguir fielmente a “Confirmação Ativa” descrita neste documento.
  • Não compre listas de e-mails. Isso no mínimo é ilegal, e certamente gerará reclamações de envio de SPAM por seu site.
  • Não acredite se algum vendedor garantir que sua lista de e-mails está aprovada pelos destinatários para receberem mensagens. Isso é mentira.
  • Se algum visitante de seu site se cadastrar como seu cliente, isso não quer dizer que ele aceitou receber propaganda sua. Ele deve explicitamente pedir para receber seus e-mails de propaganda.
  • Se você tem um programa que cadastra todos os endereços de e-mails das pessoas que enviam perguntas para seu site e usa essa lista para enviar e-mails, certamente será acusado de SPAM.
  • Não existe nenhuma legislação brasileira sobre o assunto, portanto não é válido nenhum argumento de que os e-mails enviados não podem ser considerados SPAM devido a algum congresso ou legislação, tanto nacional como estrangeira

Confirmação ativa de cadastro – “opt-in”

A forma ideal de se fazer um cadastro de qualquer tipo para validar o recebimento de e-mails é através de um processo chamado aqui de "Confirmação ativa de cadastro". Ele se baseia em forçar um pedido explícito para um visitante se incluir no seu cadastro e portanto garantir que você tenha o aceite dele em receber comunicações futuras.

Esta técnica é particularmente útil naqueles casos em que você quer construir seu cadastro de e-mails sem correr o risco de ser acusado de SPAMMER por ter aceitado um endereço sem a efetiva autorização do dono do endereço.

BASE LEGAL CONTRA O SPAM:

  • Código de Defesa do Consumidor - Cap V, Artigo 39, parágrafo III (envio serviço / produto não solicitado)
  • Código de Defesa do Consumidor - Cap III, artigo 6. Inciso IV (propaganda enganosa)
  • Código de Defesa do Consumidor - Cap VII, Título II, artigo 72 (dificultar o acesso à banco de dados)
  • Código de Defesa do Consumidor - Cap VII, Título II, artigo 73 (deixar de corrigir informações constantes em bancos de dados)
  • Constituição Federal - Título II, Capítulo I, artigo 5, Inciso X (direito de privacidade)
  • Normas de Ética e Uso da Internet
  • Projeto de Lei nº 1589/99 (sobre regulamentação do uso e segurança da Internet)
  • Código Penal - Artigo 153 (obtenção ilícita e não autorizada de informações - no caso endereços de e-mail)
  • Código Penal - Artigo 299 (falsidade ideológica em documentação - no caso de e-mail clonado e/ou identificação do remetente falsificada)

 

 

Como fazer marketing por e-mail, sem fazer spam**

Fazer marketing pela Internet sem provocar spam, requer o uso de boas práticas. A seguir, algumas das quais podem evitar a propagação de e-mails não solicitados.

  • Enviar e-mails somente para os clientes que optaram pelo cadastro na lista de divulgação de seus produtos e/ou serviços. Tal cadastro pode ter sido feito por telefone, na hora do primeiro contato comercial ou por formulário disponível no site da empresa na Internet.

  • Não usar listas de divulgação de terceiros, nem comprá-las de fornecedores de mala direta.

  • Não reutilizar listas de divulgação, ou seja, não enviar informações de determinado serviço aos clientes cadastrados na lista de divulgação de outro serviço, ainda que sejam da mesma empresa.

  • Respeitar as opções do cliente no preenchimento de formulários de cadastramento em listas de divulgação, por escrito ou on-line.

  • Respeitar as solicitações de descadastramento de suas listas.

  • Não iniciar o primeiro contato com o cliente por e-mail, ou seja, o envio do primeiro e-mail, sem prévia autorização do cliente, caracteriza a prática de spam.

** Todos os direitos reservados ao Nic.BR e AntiSpam.br

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